O custo reputacional de se pedir recuperação judicial como medida de salvaguarda temporal devido à incapacidade de pagamento de dívidas no setor do agronegócio está sendo negligenciado pelos solicitantes, alertaram especialistas, com destaque para o Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, no Congresso Brasileiro de Direito no Agronegócio, realizado na segunda-feira (30), na capital paulista.

"Temos visto um aumento expressivo de RJs no agro. O instrumento decerta forma tem sido vendido como solução para capacidade de insolvência, mas o ecossistema como um todo não está considerando o custo operacional de tal decisão, que é alto", assinalou Cueva, acrescentando que: "no momento em que um produtor, uma revenda ou uma agroindústria aciona o mecanismo de RJ naturalmente todas as portas de crédito se fecham".

De acordo com o ministro do STJ, a RJ tem sido usada de maneira pouco responsável, o que coloca em risco a sustentabilidade do setor agro, do ambiente de financiamento. "Convém que haja orientação clara e precisa de que a RJ deve ser utilizada como medida final."

Na avaliação do Head Jurídico do Grupo Rabobank para América do Sul, Pauleandro Duarte, o custo, sob todos os aspectos, de um pedido de RJ é elevado para todo o mercado, em particular para o pequeno credor, que depende daquele crédito a receber para própria sobrevivência de sua operação.

"O credor, de fato, não quer uma RJ", pontuou a superintendente Jurídica do Itaú Unibanco, Andrea Greco. "Para todos, inclusive o sistema financeiro, o litígio é pior do que o contrato", complementou a executiva, ponderando que no avanço das RJs precisa ser considerado todo o recente cenário global geopolítico - guerras, tarifaços, etc., além das questões climáticas inerentes ao agro. "Atravessamos uma tempestade perfeita."

Abrindo o leque para agenda do crédito rural como um todo, o gerente Jurídico do Grupo Amaggi, Marcelo Fraga, ressaltou que o governo precisa olhar mais para o seguro rural em vez de privilegiar o subsídio ao crédito agrícola. "Na esfera do financiamento existem agentes privados interessados em ampliar a atuação, no seguro o quadro é mais complicado."

Fonte: Uagro

06/04/2026