A Moratória da Soja continua gerando inúmeros transtornos e prejuízos econômicos para cerca de 85 municípios de Mato Grosso. A Aprosoja-MT destaca que o acordo tem impactado o cultivo do grão em cerca de 2,7 milhões de hectares em algumas regiões do estado. 

Segundo produtores rurais, lideranças do setor produtivo e prefeituras, mesmo a propriedade estando de acordo com as normas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Ibama, chegam a ter 100% da área bloqueada na hora da comercialização por conta do acordo. 

Conforme Daiane Kirnev, produtora em Tapurah (MT), ao Patrulheiro Agro desta semana, no caso do pai dela, algumas propriedades vizinhas abriram uma parte de sua área legalmente, mas acabaram pegando um canto da reserva da fazenda de sua família. 

Daiane explica que é uma parcela ínfima de três hectares, aproximadamente, e que por isso o vizinho acabou entrando na ilegalidade. 

“O vizinho entrou na ilegalidade mesmo com as licenças porque a moratória não fala só sobre possibilidade ou não, sobre legalidade,  ela só quer saber se você abriu a sua propriedade”, conta. 

Devido a esses três hectares o pai da produtora está impossibilitado de comercializar toda a área de 1.200 hectares cultivados em Tapurah com soja para as empresas que fazem parte do acordo. 

“Quando nós ficamos sabendo que ele entrou nessa lista negra da moratória nós já estávamos comercializando. Não conseguimos parceiros para comprar, tivemos dificuldade, inclusive, naquele ano que ficamos sabendo ele foi impedido de pegar custeios, financiamentos no banco porque ele estava nessa lista”, pontua Daiane. 

A família adquiriu a área no ano de 2000, mas, segundo a produtora rural, em 1998 já estava se fazendo a regulamentação de projetos de licenciamento na região. 

Daiane ainda comenta que há dois anos entraram na Moratória da Soja. O nome de seu pai continua na lista e, a cada ano, acontece algo diferente em relação à situação. 

 “O primeiro ano o impacto foi maior, mas nesse último ano a gente fez uma comparação de valores  e só a título de rentabilidade de diferença de uma empresa e de outra que a gente poderia comercializar no nome dele, há uma diferença de R$ 500 mil só da soja por safra”, ressalta. 

Para Daiane, enquanto estiverem na atividade e a Moratória persistir, continuarão tendo prejuízos. 

“Falar para o meu pai, ‘você não pode comercializar porque você está na Moratória’  foi algo muito chocante, foi decepcionante. Inclusive na época ele pensou em sair da atividade porque essa diferença de valores impacta diretamente na nossa produção, nos custos, na rentabilidade”, frisa a produtora. 

Sem negociação diante de restrições 

Criado em 2006 pela Abiove e a Anec, o pacto da Moratória da Soja proíbe a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008.

“O nosso município é um município estritamente agrícola e também é impactado com essas ações. Aquele produtor rural que teve a oportunidade de comprar o seu imóvel, por exemplo, na década de 2020  a legislação permite que ele abra o imóvel dele dentro das leis existentes. E aí por acordo comercial de algumas empresas isso acaba impedindo ele de comercializar. Isso precisa ser revisto com a mais breve urgência”, destaca o prefeito de Tapurah, Álvaro Galvan. 

O presidente do Sindicato Rural de Tapurah, Dirceu Luiz Dezem, conta que “as empresas não aceitam fazer negócio com quem tem essas restrições com a Abiove”.

Dirceu e o filho também estão na lista da Moratória e impedidos de vender soja de uma área de 2 mil hectares para empresas signatárias por causa de 30 hectares bloqueados. 

“O pessoal não conseguiu vender, achou outras maneiras de negociar os seus produtos e perdeu por causa disso desse acordo da Abiove.  Você está certo com a Sema-MT, com o Ibama e a Abiove complica. Encontrou esse motivo para prejudicar o produtor daqui”, diz Dirceu.

Os municípios de Tapurah e Itanhangá, juntos, cultivam uma área de aproximadamente 400 mil hectares de soja.

2,7 milhões de hectares impactados 

Conforme a Aprosoja Mato Grosso, a Moratória da Soja impacta o cultivo do grão em cerca de 2,7 milhões de hectares em 85 municípios de Mato Grosso, atingindo ainda áreas produtivas no Acre, Amapá, Maranhão, Pará, Rondônia e Roraima. 

O presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber, explica que a situação viola diretamente a livre iniciativa dos produtores e prejudica também o desenvolvimento social e regional dos municípios de Mato Grosso. 

“É estipulado que mais de 20 bilhões deixam de circular na economia do estado por conta da moratória. Essas empresas juntas são mais de 90% do mercado comprador, ou seja, não há opção para esses produtores. As empresas preferem restringir 100% do CPF desses produtores e a eles só sobra recorrer ao famoso mala preta que muitas vezes não cumprem com o contrato futuro ou podem não pagar parcial e integralmente ou até mesmo pode ocorrer evasão fiscal, sonegação de imposto e lá na frente esse produtor além de receber menos, pode não recolher aí o Fethab e outros tributos”, destaca Beber. 

De acordo com a entidade, o pedido de indenização corresponde a 0,05% do faturamento conjunto de quase R$ 1,8 trilhão das cinco principais tradings do mercado brasileiro em 2024.

A reportagem do Patrulheiro Agro entrou em contato com a assessoria da Abiove, mas não obteve retorno sobre o tema até o fechamento da reportagem.

canalrural.com.br  06/06/2025